A escrituração contábil das operações obedece ao plano de contas padrão em vigor para as EFPCs, observadas as normas, os procedimentos e os critérios gerais determinados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

i. Apuração do resultado
As Adições e Deduções da Gestão Previdencial, Receitas e Despesas da Gestão Administrativa, as Rendas/Variações Positivas e Deduções/Variações Negativas do Fluxo de Investimento são escrituradas pelo regime contábil de competência de exercícios.

As Rendas/Variações Positivas de dividendos, bonificações e juros sobre capital próprio recebido em dinheiro, decorrentes de investimentos em ações, são reconhecidas após a publicação da decisão da Assembleia Geral dos Acionistas das empresas investidas.

As contribuições dos autopatrocinados e participantes vinculados diferidos (BPD) são registradas pelo regime de caixa, por ocasião do recebimento conforme prazo previsto no regulamento do plano de benefícios.

ii.Ativo Realizável

Gestão Previdencial
O realizável previdencial é apurado em conformidade com o regime de competência, estando representado pelos valores e pelos direitos da Entidade, relativos às contribuições das patrocinadoras e participantes.

Gestão Administrativa
O realizável da gestão administrativa é apurado em conformidade com o regime de competência, estando representado pelos valores a receber decorrentes de operações de natureza administrativa.

Realizável – Investimentos
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC estabeleceu critérios para registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários, cujos efeitos foram reconhecidos no resultado do exercício.

Os limites operacionais de aplicações dos recursos da Entidade foram estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.994 de 24 de março de 2022.

Nos termos da Resolução CNPC nº 43 de 06 de agosto de 2021 (regulamentada pela Resolução PREVIC nº 23 de 14 de agosto de 2023 e alterada pela Resolução CNPC/MPS nº 61, de 11 de dezembro de 2024), as Entidades Fechadas de Previdência Complementar podem classificar os títulos públicos federais como “títulos mantidos até o vencimento”, independentemente da modalidade do plano de benefícios ou da existência de hipóteses atuariais, tanto na fase de acumulação quanto na fase de concessão de benefícios desde que comprovada a intenção, capacidade financeira de mantê-los até o vencimento e o prazo igual ou superior a 05 (cinco) anos entre a data de aquisição e a data de vencimento.

✓ Títulos para negociação – São registrados os títulos com propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição, os quais devem ser avaliados pelos valores de mercado.

✓ Títulos mantidos até o vencimento – São registrados os títulos com vencimentos iguais ou superiores a 05 (cinco) anos entre a data de aquisição e a data de vencimento dos títulos desde que haja capacidade financeira e intenção em mantê-los na carteira até o vencimento, bem como classificados como de baixo risco por agência de risco do país, os quais serão avaliados pela taxa intrínseca dos títulos, ajustados pelo valor de perdas permanentes, quando aplicável, reconhecidos nas demonstrações das mutações do patrimônio social e nas demonstrações das mutações do ativo líquido. 

Os investimentos em Renda Fixa estão registrados pelo custo, acrescido dos rendimentos auferidos de forma pro rata até a data de encerramento do exercício e deduzidos, quando aplicável, das provisões para perdas. As Rendas/Variações Positivas e Deduções/Variações Negativas da carteira são apropriadas em contas específicas diretamente vinculadas à modalidade de aplicação.

As aplicações em fundos de Renda Variável estão demonstradas pelos valores de realização, considerando o valor das cotas na data-base das demonstrações contábeis., conforme determina a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021. Em caso de não haver negociação nos últimos seis meses, a avaliação é efetuada pelo valor patrimonial da ação, deduzidas as provisões para perdas, quando aplicável. 

Para a obtenção dos valores de mercado dos títulos e valores mobiliários, são adotados os seguintes critérios: 

 ✓ Títulos públicos, com base nas taxas médias divulgadas pela Anbima; 

 ✓ Ações de companhias abertas, pela cotação de fechamento do mercado do último dia do mês em que a ação tenha sido negociada na Bolsa de Valores; e

 ✓  Fundos de investimentos, pelo valor da cota na data do balanço, informada pelo administrador do fundo.

iii. Custódia de títulos 

As aplicações no segmento de Renda Fixa estão registradas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) e na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) e os investimentos em ações estão registrados na Cia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), por meio do Bram – Bradesco Asset Management S.A. e Banco Itaú S.A., em atendimento a Resolução CMN nº 4.994 de 24 de março de 2022.

(a) Provisão para Perdas

A provisão para perdas prováveis na realização dos ativos é constituída com base no valor vencido e a vencer, conforme o número de dias de atraso, atendendo ao disposto na Resolução PREVIC nº 23 de 14 de agosto de 2023 (alterada pela Resolução Previc n.º 25, de 15 de outubro de 2024).

Na constituição da provisão para perdas devem ser adotados os seguintes percentuais sobre os valores dos créditos vencidos e vincendos:
I – Provisão mínima de 1% para atraso entre 31 e 60 dias;
II – Provisão mínima de 5%, para atraso entre 61 e 90 dias;
III – Provisão mínima de 10%, para atraso entre 91 e 120 dias;
IV – Provisão mínima de 25%, para atraso entre 121 e 180 dias;
V – Provisão mínima de 50%, para atraso entre 181 e 240 dias;
VI – Provisão mínima de 75%, para atraso entre 241 e 360 dias; e
VII – Provisão de 100% para atraso superior a 360 dias.

A constituição da provisão para perdas decorrentes de contribuições previdenciais em atraso incide somente sobre o valor das parcelas vencidas.

A Provisão para Perdas é contabilizada em conta redutora de cada grupo de contas do ativo, quando aplicável, em contrapartida das contas de variações patrimoniais ou resultados.

iv. Imobilizado e intangível
É constituído por móveis e utensílios, máquinas e equipamentos de informática, software, registrados ao custo de aquisição, depreciados pelo método linear, às seguintes taxas anuais: 10% para máquinas e equipamentos, 10% para móveis e utensílios, e 20% para equipamentos de processamento de dados.

A depreciação e a amortização do exercício são contabilizadas como despesa do plano de Gestão Administrativa.

v. Exigível operacional
São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas, estando representados pelas obrigações decorrentes de direito a benefícios pelos participantes, prestações de serviços de terceiros por terceiros, investimentos, operações com participantes e obrigações fiscais.

 vi. Patrimônio Social – Provisões matemáticas
As provisões matemáticas são constituídas de acordo com os cálculos efetuados por atuário independente, em conformidade com os critérios fixados pela Superintendência de Previdência Complementar – PREVIC, do Ministério da Previdência Social – MPS.

✓ Benefícios concedidos – Referem-se ao valor atuarialmente calculado, dos compromissos líquidos correspondentes a benefícios a pagar aos participantes já em gozo do benefício.
✓ Benefícios a conceder – Correspondem a totalidade dos saldos efetivamente acumulados nas contas previdenciárias de participantes que ainda não estejam em gozo de benefício de prestação continuada e das reservas relativas aos benefícios de risco.
✓ Benefícios do plano com a geração atual – Referem-se ao valor, atuarialmente calculado, dos compromissos líquidos correspondentes a benefícios a conceder aos participantes.
✓ Provisões matemáticas a constituir – Corresponde a parcela a integralizar relativa aos benefícios concedidos e a conceder apurada por ocasião da avaliação atuarial.
✓ Equilíbrio técnico – Todo excedente ou insuficiência patrimonial é registrado na conta de Equilíbrio técnico respeitando às disposições do plano de contas e em conformidade com a Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018

vii. Receitas Administrativas
Atendendo à determinação legal contida na Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021(alterada pela Resolução CNPC/MPS nº 61, de 11 de dezembro de 2024), as receitas administrativas da Fundação são debitadas aos Planos Previdenciais em conformidade com o plano de custeio vigente.

viii. Operações Administrativas
Os registros das operações administrativas são efetuados por meio do Plano de Gestão Administrativa (PGA), que possui patrimônio próprio segregado dos planos de benefícios previdenciais.

O patrimônio do PGA é constituído pelas receitas (Custeio Administrativo da Gestão Previdencial; Custeio Administrativo dos Investimentos; Resultado Positivo Líquido dos Investimentos), deduzidas das despesas administrativas, sendo as sobras ou insuficiências administrativas alocadas ou revertidas ao Fundo Administrativo. O saldo do Fundo Administrativo não caracteriza obrigações ou direitos aos patrocinadores, participantes e assistidos dos planos.

As receitas administrativas da Randonprev são debitadas aos Planos Previdenciais em conformidade com o plano de custeio vigente.

Em atendimento a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, a Randonprev elaborou o regulamento próprio do Plano de Gestão Administrativa – PGA sendo o mesmo aprovado pelo Conselho Deliberativo, observando os aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos
administrativos da Entidade.

A entidade também constitui fundo administrativo próprio com recursos provenientes de receitas diretas da Gestão Administrativa, conforme previsto do Regulamento do Plano de Gestão Administrativa. As fontes de custeio da Gestão Administrativa obedecem às determinações contidas no Regulamento do PGA, aprovado pelo Conselho Deliberativo e está em conformidade com a Resolução CNPC nº 48 de 08 de dezembro de 2021(revogada pela Resolução CNPC/MPS Nº 062, de 09 de dezembro de 2024, com vigência a partir de 24 de março de 2025).

ix. Tributação
Imposto de Renda – A Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, revogou a MP nº 2222, de 4 de setembro de 2001, que havia criado o Regime Especial de Tributação – RET, dispensando a partir de 1º de janeiro de 2005 a retenção na fonte e o pagamento em separação do imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das entidades fechadas de previdência complementar. A referida legislação criou também, um novo regime de tributação, facultando aos participantes de planos de Entidade Fechada de Previdência Complementar estruturados na modalidade de contribuição definida ou contribuição variável, optarem para que os valores que lhes sejam pagos a título de resgate ou benefícios de renda, sejam tributados no imposto de renda na fonte:

i.Por uma nova tabela regressiva, que varia entre 35% a 10%, dependendo do prazo de acumulação dos recursos do participante no plano de benefícios, ou

ii. Por permanecerem no regime tributário atual, que utiliza a tabela progressiva do imposto de renda na fonte para as pessoas físicas.

Em 10 de janeiro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.803 que altera a Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004 permitindo aos participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
PIS/COFINS – Calculadas às alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente, sobre as receitas administrativas (receita bruta excluída, entre outros, pelos rendimentos auferidos nas aplicações financeiras destinadas a pagamentos de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgate, limitados aos rendimentos das aplicações proporcionadas pelos ativos garantidores das reservas técnicas e pela parcela das contribuições destinadas à constituição de reservas técnicas). 

x. Estimativas atuariais e contábeis 

As estimativas atuariais e contábeis foram baseadas em fatores objetivos que refletem a posição em 31 de dezembro de 2024 e 2023, com base no julgamento da administração para determinação dos valores adequados a serem registrados nas demonstrações contábeis. Os itens significativos sujeitos às referidas estimativas incluem as provisões matemáticas, calculadas atuarialmente por profissional externo.